05 de Julho de 2019 News

Drawback

O Drawback é um regime de incentivo à exportação, que busca reduzir os custos de produção diminuindo a carga tributária da importação de insumos.

Este regime aduaneiro especial é concedido a empresas industriais, e comerciais, que necessitem da importação de materiais para beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de seus produtos exportados.

Podendo conceder a isenção ou suspensão de:

- II (Imposto de Importação);

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);

- Demais taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

Tendo sempre em vista beneficiar a indústria exportadora, ou o fornecedor nacional, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Mas para conseguir estes benefícios é importante ter muita atenção no cadastro correto dos documentos no SISCOMEX.

Para a obtenção do Ato Concessório de Drawback há um rigoroso controle de DI (Declaração de Importação), DU-E (Declaração Única de Exportação) e das Notas Fiscais de venda no mercado interno.

  

Se você trabalha, ou deseja trabalhar, com a exportação de produtos, descubra como a ES Ramos pode te ajudar a lidar com todos os procedimentos aduaneiros de modo ágil e eficiente. Inclusive com a concessão de regime especial de Drawback!

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