Cronograma

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram o cronograma de desligamento do Sistema Siscomex LI/DI, com a ampliação da obrigatoriedade de utilização do LPCO e da Duimp no Portal Único de Comério Exterior, em conformidade com o NPI (Novo Processo de Importação).

O cronograma foi aprovado em reunião do Comitê Executivo do Siscomex e sua implementação está condicionada às validações realizadas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme previsto no Plano de Ação apresentado na 10ª Reunião do Colegiado.

As datas indicadas no cronograma correspondem aos momentos a partir dos quais passa a ser obrigatório o registro de LPCO e Duimp nas operações de importação, bem como às datas futuras de desligamento de outras modalidades de operação, desde que não sejam identificados problemas sistêmicos impeditivos durante a validação pelo setor privado nos termos do Plano de Ação. A partir dessas datas ficará vedado ao importador a realização dessas operações por meio do Siscomex LI/DI.
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Situações especiais que devem ser observadas nas operações:

1. Mercadorias com apenas um órgão anuente: o desligamento da Licença de Importação (LI) ocorrerá na data indicada na tabela acima, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
2. Mercadorias com mais de um órgão anuente: o desligamento da LI ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponde ao momento em que todos os órgãos anuentes tenham efetuado o desligamento, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
3. LI registradas com controle administrativo antes da data de desligamento poderão ser vinculadas às Declarações de Importação (DI) mesmo após a data do desligamento.
4. LI registradas ou deferidas que necessitem de substituição: poderão ser substituídas mesmo após a data de desligamento.
5. Nacionalização de Depósito Especial cuja a admissão tenha sido por meio de DI deve cumprir o cronograma previsto para 1º/12/26.
6. Mercadorias com mais de um regime tributário aplicável em uma mesma operação: o desligamento da LI/DI ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponde ao momento em que todos os regimes tributários tenham sido desligados, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
7. As UFs citadas na quarta coluna da tabela acima relacionadas ao “Tipos de Operações  (LI/DI) se referem a: UF  do endereço do importador, UF do endereço do adquirente; UF da URF de despacho. Para fins de cronograma de desligamento, basta que na operação haja pelo menos uma destas UFs “ligada” para que a operação possa ser efetuada por LI/DI.
8. Os desligamentos programados para as operações indicadas na quarta coluna da tabela acima também se aplicam aos importadores, pessoas físicas as quais deverão observar integralmente os fluxos de anuência de importação estabelecidos pelos órgãos competentes, incluindo, conforme o tipo de operação, as exigências relativas à LPCO e ao Catálogo de Produtos.
9. As indicações de Fundamentos Legais e Sem fundamento constantes na coluna “Tipos de operações (LI/DI) se referem à Tabela Aduaneira FUNDAMENTO LEGAL – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO II, disponível para consulta. Clique aqui e consulte.

Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.
Acesse o fluxograma, clique aqui.

Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de DUIMP, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI. A figura abaixo destaca com “X” as operações que não estão disponíveis para registro de DUIMP.. Veja as operações, clique aqui.

Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadra no “Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação; continuarão realizando o registro de importações por DI (Declaração de Importação). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, assegurando que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior seja conduzida de forma planejada, gradual e segura.
Confira a tabela acessando a matéria completa, clique aqui.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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