Aprovada na 12º reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25/06/25, a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp.
Os órgãos anuentes que já estão totalmente integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior são:
A adesão do Exército e do Ibama será concluída até o final de julho/25.
A integração da Anvisa e do MAPA acontecerá progressivamente até o final de setembro/25.
Garante-se, desta forma, uma transição responsável tanto para os órgãos públicos quanto para o setor privado.
Com a adesão dos órgãos anuentes, as importações sujeitas a controle administrativo passam a estar habilitadas no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo Sistema Siscomex LI/DI, quanto pelo Portal Único.
Os atributos do Catálogo de Produtos necessários à ANVISA e ao MAPA, também, já se encontram disponíveis nos ambientes de treinamento e de produção, permitindo que os importadores iniciem o cadastro de seus produtos. Oportunamente, o cronograma de adesão destes dois órgãos também será divulgado.
A presente informação foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB).
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
Fone: (53) 3261-2896 | esramos.com.br
