Publicado no Diário Oficial da União de 21/07/23, o convênio aprovado pela Lei 20.009, que trata sobre a bitributação entre Brasil e Uruguai.
Este convênio é mais uma ferramenta que visa aliviar a carga tributária das empresas envolvidas em operações entre os dois países.
O presente acordo contempla a redução, ou até mesmo a isenção de retenções na fonte, sobre os rendimentos sujeitos a impostos. Deste modo, criam-se oportunidades para o planejamento e a estruturação de negócios entre o Brasil e o Uruguai, fomentando uma atmosfera favorável à cooperação econômica, e ao desenvolvimento empresarial.
O convênio entrará, efetivamente, em vigor a partir de janeiro de 2024, influenciando os principais impostos sobre a renda e a riqueza de ambas as nações.
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