Entregas rápidas e progressivas, de soluções que agreguem valor aos setores privado e público, são algumas das prioridades do Programa Portal Único do Comex.
Foram listadas estas prioridades do Portal, conforme o cronograma montado, porém havendo atualizações a programação será ajustada.
Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;
Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de
Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de
Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de
implantação faseado será divulgado oportunamente);
Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
Disponibilização dos atributos
de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, em substituição
à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques
de NCM;
Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e
entes públicos:
Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão
disponíveis para importação por meio da DUIMP;
Para verificar as NCM, que
necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP,
consulte o Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web
(LI/DI) e Tratamento de Importação – Portal Único de Comércio Exterior com
todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já
habilitados no Portal Único.
Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e
acompanhamento do crédito tributário;
Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;
Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta
Siscomex.
Prioridades
de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação
Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo;
Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica,
integrado ao CCT Importação;
Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;
Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser
integrado ao Sintia.
Prioridades
implementadas em 16/11/2022
Esta etapa do cronograma
viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com
o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação.
Destaca-se a possibilidade de
importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes.
O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.
Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.
Novo Processo de Exportação
Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
Evolução do Gerenciamento de Riscos.
Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea:
Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:
Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.
Operações de importadores não OEA
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