Cronograma Portal único de Comércio Exterior

Foi publicado, pelo Ministério da Economia, a aprovação do Cronograma Portal Único de Comércio Exterior, executada pela Comissão Gestora do Siscomex.

O Cronograma seguirá o seguinte calendário:

Dezembro 2022    –    40% 
* Inspeção Conjunta
* Módulos Recinto

Julho 2023             –   55%          
* Regimes Aduaneiros
* Drawback
* CCT Aéreo no DI

Dezembro 2023     –  70% 
* Modal Aéreo

Julho 2024             –  75%
* Zona Franca de Manaus
* Despacho em zona secundária

Com o cronograma, ficou definido o prazo de dezembro de 2024 para o Portal Único Siscomex processar 100% das importações.

Os sistemas Siscomex LI e DI serão desativados progressivamente ao longo dos anos.

Melhorias serão implementadas entre 2025 e 2026, como:

• O Sistema Nacional de Inspeção Remota Conjunta RFB e Anuentes;
• Remessas Internacionais;
• Novo Controle de Carga Marítima, que irá substituir o Mercante e o Siscomex Carga.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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