A partir de outubro deste ano, as operações feitas pelo Sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior. A informação foi dada pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.
O Programa Portal Único tem como finalidade a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. Este programa está alinhado às melhores práticas internacionais, proporcionando prazos e custos menores para o setor privado.
O programa reduziu a burocracia, e aprimorou a gestão pública através de modernos mecanismos de controle, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
A migração para o novo sistema se dará em etapas. Neste primeiro momento serão migradas as operações de importações marítimas para consumo, e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitos a licenciamento. Nesta fase, também, serão incluídos o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025 serão migradas as importações via modal aéreo, e operações sujeitas ao controle administrativo, que são aquelas que necessitam de licenciamento de importação, além das compras externas respaldadas pelo regime de Drawback Suspensão e Isenção.
As importações terrestres e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus farão sua migração no segundo semestre de 2025.
Estima-se para o final de 2025 o desligamento completo do Siscomex LI/DI. Assim, entre maio e julho deste ano será apresentado ao setor privado o cronograma de desligamento, utilizando plataformas digitais.
O Programa Portal Único é uma iniciativa do governo federal que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, atendendo com mais eficiência as demandas do comércio exterior.
Possui como principais objetivos:
Além disso podemos citar outros benefícios do Portal Único:
O Portal Único veio em substituição ao Siscomex que vigora desde 1993.
A ES Ramos, sempre atualizada e primando por agilidade, já se encontra preparada para todas estas modificações.
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