DUIMP – Declaração Única de Importação

Nesta terça-feira (02/10), começaram as primeiras operações da Declaração Única de Importação (DUIMP).

O novo programa de importação veio trazer mudanças para otimizar os processos de importação e reduzir as burocracias do atual sistema, facilitando o processo como um todo, com mais flexibilidade e agilidade.

Entre algumas das principais mudanças estão:

A possibilidade de que o controle administrativo e os processos aduaneiros ocorram paralelamente, possibilitando que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada, o que diminui os custos com armazenamento e o tempo do processo.
A diferenciação entre Carga e Mercadoria, podendo ser realizado o desembaraço parcial da carga que não precise passar por inspeção física.
A criação de um de um Catálogo de Produtos com informações e características dos produtos de interesse do importador, que poderá ser utilizado no processo de mercadorias que exigem certificação de outros órgãos. Não sendo preciso comprovar as certificações do produto em cada importação caso ele esteja de acordo com as especificações do catálogo.
A utilização de uma única Licença de Importação (LI) para diversas operações por critérios como similaridade, recorrência, quantidade, valor ou prazo, dependendo da declaração inicial.

Entre outras diversas medidas de simplificação burocrática para facilitar os processos e diminuir a necessidade de documentos. Estimando-se uma redução de 40% nos prazos dos trâmites de liberação.

A migração para esse novo processo será progressiva. Abrangendo, em sua primeira fase, apenas as empresas certificadas no OEA Conformidade Nível 2, no modal marítimo, que não utilizam benefícios fiscais ou licenças. A partir de 18 de dezembro de 2018, vai incluir também as importações das empresas OEA Conformidade Nível 2 com anuência do MAPA e demais regimes de tributação.

Esta mudança trará grandes implicações no processo de importação: burocráticas, processuais econômicas e administrativas. Exigindo uma grande adequação das empresas a todos os novos processos vigentes.

Se você tiver qualquer dúvida sobre o novo processo de importação, entre em contato conosco em: http://www.esramos.com.br/fale-conosco.

Ou pelo fone: (53) 3261-2896.