O processo de modernização do comércio exterior brasileiro continua avançando, e a Declaração Única de Importação (DUIMP) está no centro dessas mudanças.
Em agosto de 2026, novas atualizações do Portal Único de Comércio Exterior passaram a impactar diferentes etapas do processo de importação. As alterações envolvem desde a adaptação à Reforma Tributária até novos procedimentos para mercadorias sujeitas a controle administrativo.
Uma das principais novidades é a adaptação da DUIMP para a nova realidade tributária brasileira.
A nova versão do Portal Único passa a permitir informações necessárias para a apuração e demonstração do IBS e da CBS, incluindo dados relacionados ao município e à unidade federativa de destino da mercadoria.
A mudança é importante porque a importação também precisará estar adequada às novas regras decorrentes da Reforma Tributária.
Outra alteração entrou em vigor em 10 de agosto de 2026.
Determinados produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, passaram a ter novos procedimentos dentro do próprio DUIMP.
Para empresas que trabalham com produtos controlados, é fundamental verificar previamente o tratamento administrativo aplicável à mercadoria para evitar problemas durante o despacho.
Outro ponto que merece atenção é o avanço do cronograma de substituição da Declaração de Importação (DI) pela DUIMP.
A migração está ocorrendo de forma gradual e depende das características de cada operação. Conforme as etapas do cronograma são implementadas, determinadas operações deixam de poder ser registradas por DI.
Por isso, empresas importadoras precisam verificar constantemente o cronograma oficial de desligamento, principalmente antes de iniciar uma nova operação.
O Portal Único também segue recebendo ajustes, correções e novas funcionalidades.
Essas atualizações fazem parte da implantação progressiva da DUIMP e da adaptação do sistema às novas exigências tributárias, aduaneiras e administrativas.
Diante desse cenário, algumas medidas são fundamentais:
A evolução da DUIMP representa uma mudança estrutural no processo de importação brasileiro. A integração das informações tributárias, aduaneiras e administrativas tende a tornar o processo mais digital e integrado, mas também exige maior atenção das empresas.
Para o importador, acompanhar as atualizações do Portal Único deixou de ser apenas uma recomendação: é parte essencial do planejamento da operação de comércio exterior.
As regras e os cronogramas podem sofre alterações. Para cada operação, é importante consultar as orientações oficiais vigentes.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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