
Aprovado pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, no dia 12/02, diversos pedidos de redução de Imposto de Importação, além de novas medidas de defesa comercial.
Entre as decisões foram concedidos 421 ex-tarifários para bens de capital e de informática (BK e BIT) e outros 638 para autopeças. Ao todo 1059 produtos desses segmentos poderão ser importados com tarifa zero, devido à inexistência de produção nacional equivalente.
O Gecex, também, zerou as alíquotas de importação de 20 insumos voltados aos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. As reduções abrangem itens relacionados às áreas de saúde, eletrodomésticos, energia, setor automotivo e alimentação animal, entre outros.
Na ocasião, também, foram aprovados 3 novos direitos antidumping com a finalidade de proteger a indústria brasileira contra importações realizadas a preços considerados desleais.
No segmento de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping sobre agulhas hipodérmicas originárias da China, pelo prazo de 5 anos.
Já no setor siderúrgico, a medida incide sobre laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.
A íntegra sobre as deliberações da 234ª reunião do Gecex da Comex está no site da Comex.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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