O governo reduzirá as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de pagamentos internacionais.
A medida passará a valer a partir de 2023, e faz parte do processo de adesão do Brasil ao código de Liberalização de Capitais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esta medida faz parte de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e definiu o fim da incidência do imposto até 2029.
O cronograma de redução das alíquotas ainda não foi detalhado, porém o governo já apresentou um calendário de redução gradual da cobrança do IOF nas operações de câmbio.
Conforme este cronograma, ficou definido que o IOF sobre empréstimos realizados no exterior cairá de 6% para zero imediatamente.
As alíquotas sobre o uso de cartão de crédito no exterior, terão uma transição mais lenta, ficando assim:
A cobrança do IOF na aquisição de moeda estrangeira, em espécie, será reduzida dos atuais 1,10% para zero em 2028.
Para as demais operações, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero somente em 2029.
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