Implementada Nova Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau Brasil

O IBAMA implementou, através da Portaria nº 8 de 03 de janeiro de 2022, uma Nova Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau Brasil.

A nova plataforma reúne diversos sistemas utilizados para gerenciar o comércio de produtos da fauna e flora brasileira.

Com a nova plataforma, o processo de autorização de importação e exportação fica mais simples e eficiente, e não houve mudança de interface para importadores e exportadores.

Os requerimentos serão feitos via cadastro de LPCO (Licença, Autorizações, Permissões, Certificados e Outros) junto ao SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) sem necessidade do uso do SISCITES (Sistema de Emissão de Licenças Cites) para cargas ordinárias, conforme fluxo abaixo:

A nova plataforma, também, inclui acesso via gov.br:

• Anuência de LPCOs de importação e exportação;
• Gestão administrativa de demandas;
• Geração de GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento de taxas de análise;
• Futuras integrações, que estão sendo construídas, com outros sistemas, como Cadastro Técnico Federal e o DOF Exportação.

Reduzindo a burocracia, haverá diminuição no tempo médio de análise por requerimento, e mais tempo para fiscalização real das operações autorizadas.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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