Importação de Aço

O Gecex – Comex fez a recomposição das alíquotas, com aumento do imposto de importação, de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs).

Conforme o governo, estas alíquotas foram rebaixadas unilateralmente em 2022, e deste modo não ocorre um aumento e sim uma recomposição das alíquotas. Pois nesta ocasião, aconteceu uma redução na ordem de 10% no imposto de importação de vários insumos industriais.

Com a presente medida, as alíquotas de importação ficaram assim:

• Um produto passou de 10,8% para 12%;
• Dois produtos passaram de 12,6% para 14%;
• Dois produtos passaram de 14,4% para 16%.

As cinco NCMs que sofreram reajuste são as seguintes:

• 7214.20.00 – Barras de ferro, ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
• 7304.19.00 – Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.
• 7304.29.39 – Outros tubos de ligas de aço, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.
• 7306.30.00 – Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado.
• 7306.61.00 – Outros tubos soldados, de seção

As tarifas retornaram para OTEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.

A recomposição da alíquota atendeu parcialmente uma demanda das siderúrgicas que enviaram para o MDIC, 18 pedidos de análise para aumento das tarifas para 25%.

De outro lado, a indústria em geral se organizou para tentar barrar o aumento.

Os compradores de aço enviaram um relatório ao MDIC, onde argumentam que o preço do aço no Brasil é dos mais caros no mundo.

Segundo a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) uma alíquota de 25% nas importações seria catastrófica para o parque industrial nacional.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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