Importação de Produtos

No mês de junho de 2025 foram implementadas algumas novidades referentes a importação de certos produtos.

No dia 06/06 foi publicado que produtos sujeitos à anuência prévia do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) podem ser registrados através da DUIMP a partir desta data, como o exemplo abaixo:

1. Veículos sem controle de saldo: TA 1079, Modelo LPCO 00108;
2. Veículos com controle de saldo: TA 1080, Modelo LPCO 00109.

Considere que o LPCO correspondente deve ser registrado previamente através do módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” do Portal Siscomex.

Cabe destacar que nos casos em que a operação for realizada por meio de DI (Declaração de Importação), será solicitada a LI (Licença de Importação) com anuência do IBAMA, inclusive para os produtos controlados pelas demais áreas de atuação do órgão anuente.

Também ocorreram, a partir desta data, alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da NMC (Nomenclatura Comum do Mercosul), sujeitos à anuência prévia do IBAMA:

1. No Siscomex Importação (LI – DI)
   a) Exclusão dos tratamentos administrativos indicados a seguir:
   i) 87019100: tratores com uma potência de motor não superior a 18kW.
   ii) 87060020: chassis com motor para os veículos automóveis das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10.

A partir de 12/06 foram promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produto classificado no subitem da NCM 38040020 (lignossulfonatos), sujeito à anuência prévia do IBAMA:

1. No Siscomex Importação (LI – DI)
   a) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.
2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO – DUIMP)
   a) Exclusão do impedimento de registro de DUIMP.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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