Publicado no DOU de 11/12/23 o aviso de licitação para contratação de empresa para realizar a dragagem de implantação do canal navegável na Lagoa Mirim, bem como o serviço de sinalização da futura hidrovia.
Compreendendo o canal do Sangradouro (extremo norte) e o canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (extremo sul), a hidrovia permitirá uma conexão aquaviária entre Brasil e Uruguai.
A Lagoa Mirim atravessa a fronteira entre os dois países, estando localizada no extremo sul do Rio Grande do Sul, e na região nordeste do Uruguai.
A superfície da Lagoa Mirim é de aproximadamente 3.750 km². A sua largura média é de 20km, e a profundidade varia entre 5m e 6m na maior parte dela.
O projeto é composto por trechos de sete rios, e tem extensão total de 1.860 km.
As obras de dragagem possibilitam a retirada de sedimentos da água, permitindo o fluxo dos canais de navegação.
A navegação por este canal fluvial permitirá o escoamento de cargas pelo Porto de Rio Grande e Pelotas, liberando cargas por rotas do Oceano Atlântico.
O DNIT, através de sua Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, e com o acompanhamento do IBAMA, realizaram uma vistoria ao longo da Lagoa Mirim objetivando prosseguir com os estudos de licença ambiental.
O empreendimento está incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.
A previsão é de que o projeto receba um investimento de aproximadamente 42 milhões, e seja executado num período de 2 anos.
A concessão da Hidrovia Brasil – Uruguai, também está inserida no PGO (Plano Geral de Outorgas) Hidroviário da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq).
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