Foi lançado pelo Governo Federal no dia 18/01/21 uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras.
O Portal Único de Comércio Exterior é um programa do governo federal que visa reduzir a burocracia no setor de exportações e importações brasileiras, tornando mais eficientes as demandas do Comércio Exterior.
As principais metas do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando os mais eficientes, além de criar um guichê único que centralize as negociações entre governo e operadores privados atuantes no Comércio Exterior.
Neste programa de desburocratização se visa uma completa reformulação dos procedimentos, exigências, normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externos.
Estas medidas proporcionarão redução de custos e tempo para agentes privados concluírem suas operações.
Esta etapa compõe o Novo Processo de Importação, disponibilizado aos operadores de COMEX em 2018. O destaque fica por conta da possibilidade de realização de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Sec. de Comércio Exterior do ME, no caso da utilização de cotas tarifárias e também para a compra de bens usados.
Inicialmente o processo de licenciamento será executado em caráter piloto, conforme está publicado no Diário Oficial da União. Na sequência, durante o ano de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações sob o controle da SECEX, além das importações que exijam a intervenção de outros setores governamentais.
A nova etapa do Portal Único contempla o aperfeiçoamento de usabilidade de 16 módulos, além de medidas que visam a redução de custo dos sistemas para melhor aproveitamento dos recursos públicos. Precisando de mais informações entre em contato com a ES Ramos. A ES Ramos possui uma equipe de profissionais qualificados disponíveis para prestar o melhor em assessoria quando o assunto é Comércio Exterior.
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