Ligamento da Duimp

Este cronograma refere-se às operações de importação que acontecem junto a órgãos anuentes, ou que possuam especificidades ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex acontecerá de modo ordenado seguindo etapas.

Encontram-se disponíveis para registro as DUIMP com as seguintes características:

Habilitação: Radar ilimitado.
Tipos de Carga: Contêiner, Granel, Carga Solta.
Modal: Marítimo e Aéreo.
Local Despacho: Zona Primária e Secundária.
Regime Ad. Especial: Adm. Temporária, Recof, Repetro, Drawback, Entreposto, Demais Regimes.
Situação Especial Despacho: Administração em Regime, Transf. Do Regime, Nacion. Do Regime.
Anuência: Sem Anuência, ANVISA, Exército, IBAMA, MAPA, Demais Anuentes.

NOTA 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, seguirão realizando o registro de importação por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo acontecerá em etapa futura.

NOTA 2: As operações com anuência da ANVISA, do MAPA e do Exército serão liberadas de forma escalonada.

Segue, conforme Cronograma, as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e DUIMP, de acordo com as definições dos órgãos para anuência de importação, sendo facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

ANVISA

06/10/2025

Alimentos, exceto azeite
Padrão de Alimentos

20/10/2025

Saneantes
Cosméticos
Outros produtos
Padrões de cosméticos, saneantes e outros produtos

03/11/2025

Azeite
Medicamentos
Substâncias controladas
Padrões de medicamentos

17/11/2025

Dispositivo médico
Padrões de dispositivos médicos

MAPA

06/10/2025

Fertilizante
31021010; 31022100; 31042010; 31042090; 31049090; 31053000; 31054000; 31055900

20/10/2025

Produtos de Origem Vegetal
09012100; 09012200; 09071000; 10062010; 10063011; 10063019; 11010010; 11062000; 11081400; 11071010; 15071000; 15079011; 15079019; 15121911; 15121919; 15122910; 15141910; 15152910; 15152990; 15171000; 15211000; 17011400; 17023020; 17024010; 17024020; 19030000; 24011030; 33012510.

03/11/2025

Azeite

OBS: O Cronograma será ajustado conforme o volume de DUIMPs registrados e com os resultados dos Relatórios de problemas do setor privado, de acordo com o Plano de Ação aprovado no Subcomitê de Cooperação do CONFAC em 12/09/2025.

Exército

13/10/2025

Faixa Amarela
13019090; 28047010; 28062000; 28121919; 28121920; 28251010; 28299050; 28342990; 28500090; 28521019; 28539090; 20039917; 29039990; 29942030; 29042052; 29042059; 29042060; 29042090; 29049919; 29055990; 29071200; 29089913; 28089919; 29091990; 29093029; 29109090; 29159090; 29171110; 29202990; 29209039; 29209049; 29212990; 29212990; 29414239; 29214429; 29222990; 29242111; 29269099; 29280090; 29291090; 29299090; 29309013; 29311000; 29319059; 29319090; 29329999; 29339949; 29339999; 31023000; 31051000; 32089021; 32089039; 36010000; 36020000; 38249989; 39122010; 39122021; 39122029; 39219012; 39219013; 39219019; 56031310; 59111000; 59119000; 62113300; 62114300; 63019000; 63079090; 65061000; 69149000; 70071100; 70071900; 70072100; 70072900; 85258912; 85258913; 85258914; 85258919; 85258921; 85258922; 85258929; 87032100; 87032210; 87032290; 87032310; 87032390; 87032410; 87032490; 87033110; 87033190; 87033210; 87033290; 87033310; 87033390; 87039000; 87042190; 87059090; 87071000; 87079090; 87082200; 87082999; 88021100; 90049090; 90058000; 93039010; 93040010; 93040010; 93040090; 93051000; 93052000; 93059100; 93059900; 93022120; 93063000; 28342110; 29147100; 29154090; 29209090; 54071011; 54071019; 54071021; 54071029; 54077100; 55129110; 55129190; 55129910; 55129990; 56031320; 56031390; 56031410; 56031490; 56039310; 56039390; 56039490; 59039000; 59114000; 87022000; 87023000; 87024090; 87029000; 87034000; 87035000; 87036000; 87037000; 87038000; 90131010; 90131090; 90138000.

DFPC

10/11/2025

Faixa Vermelha
28111200; 28121100; 28121200; 28121300; 28121400; 28121500; 28121600; 28121700; 28121911; 28139090; 28500090; 28521029; 28531000; 29042041; 29042049; 29042070; 29049100; 29051995; 29055990; 29089919; 29121919; 29146200; 29202100; 29202200; 29202300; 29202400; 29202990; 29209032; 29209033; 29209039; 29211913; 29211914; 29211991; 29214239; 29214290; 29214429; 29221500; 29221700; 29221959; 29270010; 29270029; 29306000; 29307000; 29309039; 29309041; 29309081; 29309082; 29309083; 29309084; 29309085; 29309086; 29309087; 29309088; 29309089; 29309096; 29309097; 29311000; 29314700; 29314920; 29314940; 29315991; 29319053; 29319054; 29319059; 29319090; 29366929; 29339200; 29339999; 32089021; 32089039; 35051000; 36031000; 36032000; 36034000; 36036000; 36049010; 36049090; 36069000; 38140090; 38248400; 38248600; 38248700; 38249100; 38249989; 39122010; 39122021; 39122029; 29219012; 39219013; 39219019; 39269090; 59119000; 61130000; 62113300; 62114300; 63079090; 65061000; 69149000; 70071100; 70071900; 70072100; 70072900; 84122190; 84129010; 84223029; 84581990; 84629000; 84798911; 84798999; 81144000; 85261000; 87032100; 87032210; 87032290; 87032310; 87032390; 87032410; 87032490; 87033110; 87033190; 87033210; 87033290; 87323310; 87033390; 87039000; 87042190; 87059090; 87071000; 87079090; 87082200; 87082999; 87100000; 90318099; 93011000; 93012000; 93019000; 93020000; 93031000; 93032000; 93033000; 93039010; 93039090; 93040090; 93051000; 93052000; 93059100; 93059900; 93062110; 93062120; 93062130; 93062190; 93063000; 93069010; 93069020; 93069090; 95030099; 97051000; 29146919; 29209090; 23333937; 30024994; 36033000; 33035000; 72193300; 84798190.

NOTA: ANVISA, no dia 06/10, somente alimentos sem anuência do MAPA.

As importações sob anuência de outros anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI.

ANM – desde 10/02/2025
ANP – desde 28/01/2025
CNEN – desde 04/07/2025
CNPQ – desde 13/05/2025
DECEX – desde 01/04/2025
DPF – desde 15/03/2025
ECT – desde 12/12/2024
Exército – faixa verde desde 30/05/2025
IBAMA – desde 22/08/2025
INMETRO – desde 15/04/2025
Ministério da Defesa – desde 28/02/2025
MCTI – desde 30/09/2024

A Secex e a RFB seguem reafirmando seu compromisso com a comunidade de comércio exterior para que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de modo gradual e seguro.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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