Conforme a nova adequação, executada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central), as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio como:
– Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
– Corretoras de câmbio e instituições de pagamento; poderão utilizar, diretamente suas contas em moeda estrangeira mantida no exterior para liquidar operações realizadas no mercado cambial.
Deste modo, os exportadores brasileiros poderão receber suas receitas em:
– Conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior;
– Conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio.
A nova regulamentação permite o recebimento, ou entrega dos reais, em operações cambiais, sem limite de valor, que possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituição financeira, e outras instituições com funcionamento autorizado pelo BC ou em IPs participantes do PIX. Deste modo, as operações de câmbio passam a ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, ao invés de ser por cliente, o que deve reduzir custos.
Outra novidade é a permissão que residentes, domiciliados, ou com sede no exterior possam ser titulares de contas de pagamento pré-pagos em reais.
Segundo o BC, conferindo um tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizados com:
– Participação de emissores de cartão de uso internacional;
– Empresas facilitadoras de pagamentos internacionais;
– Intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais os mesmos terão sua regulamentação consolidada e modernizada.
Estas operações passarão a ser referidas na regulamentação cambial pelo termo eFX.
A plataforma eFX permitirá a realização de transferências unilaterais correntes, e de transferência de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10mil.
A adoção destas novas tecnologias abrem caminho para implementação do PIX INTERNACIONAL, dispositivo em estudo no BC, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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