A partir de 08/09 entrarão em vigor alterações nos procedimentos administrativos aplicáveis às importações sujeitas à anuência do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).
As mudanças envolvem o Portal Único do Comércio Exterior (LPCO-DUIMP) e Siscomex Importação (LI-DI), exigindo atenção das empresas que realizam operações de importação e, especialmente, daqueles que utilizam integração por API.
Uma das mudanças está relacionada ao campo “Quantidade na unidade estatística.”
Atualmente informado na seção “Dados Gerais”, o campo passará a ser preenchido no nível dos itens nos seguintes modelos de LPCO:
As empresas que realizam o registro dos pedidos de LPCO desses modelos por meio de serviços de API deverão adequar seus sistemas à nova estrutura a partir da data de entrada em vigor.
As alterações já foram disponibilizadas nos respectivos modelos no ambiente de treinamento, permitindo que os operadores antecipem os ajustes necessários.
Outra alteração no Portal Único será a inclusão do subitem NCM 0511.91.90 no tratamento administrativo l1123 – Tratamento de Inspeção Física do MAPA. A classificação abrange, entre outros, produtos de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, além de animais mortos, conforme a descrição do código.
Também haverá alteração no tratamento administrativo aplicado à NCM 0511.91.90 no Siscomex Importação.
O tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” será excluído e, em seu lugar, será incluído o tratamento do tipo “NCM/Destaque.”
O destaque correspondente será:
002 – Exceto lula congelada para iscas de pescas.
As alterações reforçam a importância de acompanhar as atualizações dos tratamentos administrativos e dos modos de LPCO antes da realização das operações.
Empresas que utilizam integração via API devem verificar antecipadamente os impostos da mudança no preenchimento do campo “Quantidade na unidade estatística” e realizar os ajustes necessários em seus sistemas.
A entrada em vigor das novas regras está prevista para 08/09/26.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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