Aprovado o Novo ROM – Regime de Origem do Mercosul.
A aprovação aconteceu durante a reunião de cúpula do bloco do Mercosul, em 04/07/23, no Puerto Iguazú/Argentina.
O novo texto adotou:
No caso do Brasil, uma alteração foi o aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira. Podendo, deste modo, ser considerado mercadoria nacional tendo até 45% da matéria prima comprada de um país fora do Mercosul.
Essa flexibilização vale para todos os produtos industriais, e 80,5% dos produtos agrícolas. Os outros 19,5% dos produtos agrícolas mantiveram seu percentual mantido em 40%.
Assim, o Brasil e a Argentina ficam com a mesma regra. O Paraguai tem o limite de 60% e o Uruguai o limite de 50% para os insumos importados.
O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, comentou que este aumento do percentual facilita o comércio exterior, e fortalece a integração econômica na região, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Além da alteração do aumento dos percentuais, outra modificação se deu referente à simplificação das Provas de Origem
As regras de origem referem-se à garantia de que as mercadorias beneficiadas com a redução, ou isenção de tarifas, sejam realmente dos países membros do bloco.
No caso do Mercosul, produtos originários dos países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – podem circular entre as economias sem incidência do imposto de importação.
Com a simplificação das Provas de Origem, as empresas que comercializam entre os países do bloco podem fazer a autodeclaração de origem, não mais necessitando do Certificado de Origem emitido por instituições habilitadas.
Este modelo simplificado facilita e reduz custos ao permitir o uso de uma prova de origem de emissão mais rápida e menos onerosa.
Este é o tipo de modelo que se encontra presente em acordos com a União Europeia e Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
Contudo, a certificação de origem segue valendo e atendendo a necessidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros.
O modelo híbrido auxilia pequenas e médias empresas que precisam de apoio para a comprovação de origem.
A modernização do Regime de Origem do Mercosul atende a uma demanda do setor produtivo brasileiro.
O novo ROM foi atualizado tendo como base os mais modernos acordos comerciais do mundo, tendo como matéria esta lista única com as regras de origem de todos os produtos, possibilitando maior clareza e transparência para importadores e exportadores.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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