OEA-Integrado Secex

O OEA-Integrado RFB/Secex é mais uma iniciativa na busca da agilização e do aperfeiçoamento dos trâmites que envolvem operações de comércio exterior, em harmonia com o aprimoramento da gestão de riscos e dos controles.

Participando do OEA-Integrado Secex as empresas se beneficiam com:

• Redução das informações necessárias para a solicitação de ato concessório de drawback suspensão, com a possibilidade de:
  • A) Discriminação genérica das mercadorias a serem importadas, ou adquiridas no mercado interno.
  • B) Dispensa de indicação das respectivas classificações fiscais na NMC (Nomenclatura Comum do Mercosul) e suas quantidades.
• Dispensa para concessão do regime de drawback suspensão e para a alteração dos respectivos atos concessórios, da apresentação do laudo técnico de que trata o Artigo 16 da Portaria Secex nº 44, 24/07/2020, que será exigido somente no encerramento do regime nos termos do artigo 42 da Portaria Secex nº44 de 2020.
• Priorização da análise das solicitações de concessão e de alteração de atos concessórios de drawback suspensão e isenção.
• Designação de servidor da Suext como ponto de contato para resolução de dúvidas e questões operacionais com a Secex.

Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação, e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).

Um dos principais benefícios deste programa é a facilitação do acesso a um dos mais importantes regimes de incentivo à exportação: o drawback.

Drawback é um regime aduaneiro especial destinado a empresas que exportam, e que permite  a desoneração de tributos (impostos, taxas, etc ) que incidem na importação, ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos  que serão exportados.

A Secretaria do Comércio Exterior (Secex) tem publicado novas portarias habilitando mais empresas ao OEA-Integrado Secex. Até o momento 56 empresas instaladas no Brasil foram habilitadas na iniciativa.

ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
Fone: (53) 3261-2896 | esramos.com.br