A medida entrará em vigor sete dias após sua publicação no dia 18/03.
A decisão beneficia o consumidor brasileiro em geral, bem como os pequenos e médios empreendedores.
A medida também colabora com o setor da saúde, pois equipamentos médicos de raio X e microscópios óticos terão alíquota de imposto reduzida de 14% para 12,6%.
Equipamento de panificação e fabricação de cerveja também foram beneficiados.
Outro segmento favorecido com a redução das alíquotas é o Setor Logístico e da Construção Civil pois a redução de valores no custo de guindastes, empilhadeiras, escavadeiras, locomotivas e contêineres impactará positivamente no setor.
A deliberação abrange 1495 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que não dependem de negociação com os demais parceiros do Mercosul, pois cada sócio pode promover unilateralmente mudanças nas alíquotas de itens dos segmentos BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicação).
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