Através de decreto publicado no DOU do dia 29/03/23, o governo federal zerou 4 tributos federais: Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, para painéis de energia solar.
Esta redução facilitará a importação das placas foto voltaicas, fabricadas, principalmente, na China.
O objetivo é baratear o acesso a esse tipo de equipamento, e incentivar a fabricação própria de componentes no Brasil.
O benefício foi conseguido através da inclusão das placas solares em um programa (PADIS) criado em 2007, que zerou o imposto para os chamados semicondutores, importantes na produção de chips, e que possuem grande utilização pela indústria de eletrônicos.
A ampliação do programa para indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores, e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados.
Referente à energia solar, o governo destaca que o PADIS elevará os investimentos em infra estrutura verde, e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
ES RAMOS Assessoria Aduaneira Ltda.
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